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Novo texto da Liberdade Econômica propõe alterar 36 artigos da CLT



O Brasil já teve o maior jabuti do mundo, agora ganhou outro dos grandes. Com mais de um metro e meio de cumprimento, o jabuti-gigante da Amazônia viveu em território nacional, há 8 milhões de anos. Em política, jabuti é a manobra de fazer inserir em diplomas legislativos dispositivos totalmente alheios à matéria original. Bem mais recente, mas não menos expressivo, o jabuti plantado na Medida Provisória 881 já é um dos mais robustos da história do Parlamento.

A MP 881, conhecida como Medida Provisória da Liberdade Econômica, foi apresentada pelo Governo Federal com objetivo de estabelecer orientações gerais e práticas para desburocratização da atividade produtiva. Originalmente, afastava diversos procedimentos para licenciamento empresarial e não trazia qualquer incursão em leis trabalhistas.

Em análise na Comissão Mista do Congresso Nacional, o normativo foi enormemente alterado no ato de conversão, ao ponto de promover um nova Reforma Trabalhista. O inflado relatório aprovado espalha modificações nas mais variadas leis, incluindo o Código Civil e a CLT. No diploma do trabalho, altera cerca de 90 pontos em 36 artigos, e segue muitas referências da reforma-mãe. Como não poderia faltar, inclui as velhas promessas de vencer em definitivo o desemprego.

Conclusões

A MPV 881/2018 é nítido prolongamento da Lei 13.564/2017, a Reforma Trabalhista. Segue a forma de ausência de discussão, atropelo de redução e dificuldades de adequação com o sistema jurídico nacional, especialmente a Constituição. Também segue a trajetória de redução de direitos trabalhistas, facilitação de contratações precárias, achatamento de sindicatos, da estrutura de fiscalização e repressão de maus empregadores.

E igualmente mantém a velha, e ainda descumprida promessa reduzir a desocupação. Os dois anos de vigência da Reforma Trabalhista, com manutenção do desemprego, acompanhado de ampliação da subocupação e do desalento, já demonstraram claramente que essa fórmula está muito longe do sucesso pretendido.

Em paralelo ao recheio de possíveis inconstitucionalidades, é evidente o descumprimento dos critérios de urgência e relevância na medida provisória.

Há séculos, o jabuti-gigante da Amazônia desapareceu. A MPV 881 precisa ser convertida em lei pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado e resta descobrir se esse jabuti será extinto ou vai se tornar agente de extinção.

 

 

 

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