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Ausência de parlamentares ameaça ainda mais reforma da Previdência



Só 75 dos 513 deputados e 21 dos 81 senadores estiveram na sessão de abertura do Congresso. Governo admite não ter os 308 votos para PEC que muda regras previdenciárias. “É fim de festa”, diz Sílvio Costa (Podemos-PE).

A solenidade de abertura do Congresso Nacional, nesta segunda (5), e o ritmo dos trabalhos nesta terça (6) no Legislativo refletem o clima de instabilidade e, principalmente, a dificuldade para o governo de Michel Temer ver aprovada a reforma da Previdência, em votação marcada para o dia 19. Conforme conta dos partidos da oposição, 91 parlamentares participaram do início dos trabalhos dos deputados e senadores no ano – só 75, dos 513 deputados e apenas 21, de 81 senadores.

O baixo quórum, numa solenidade que já tinha sido adiada em dois dias para contar com a presença de maior número de parlamentares possível, mostra que, em ano de eleições, a classe política está mais preocupada com as bases eleitorais e com o feriado do carnaval propriamente, do que com a discussão de uma matéria que lhes causará desgaste nas urnas. E a proposta da reforma da Previdência fica, assim, mais distante.

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), mudou um pouco a pauta do dia ao dizer que 2018 precisa ser, no Legislativo, “o ano de aprovação de propostas que melhorem a área de Segurança Pública, diante da violência observada nos estados”. Dessa forma, o discurso de necessidade da reforma ficou por parte do governo Michel Temer, representado pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Nos bastidores, senadores contam que Oliveira considera muito difícil a votação da proposta que muda as regras previdenciárias este ano.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que aventou no final de semana a possibilidade de a matéria não ser mais votada, disse que tentará priorizar nos próximos dias negociações com lideranças que venham a permitir a votação a partir de 20 de fevereiro.

“Não tem jeito. A gente tem que consultar as pessoas para saber o que traz voto”, ressaltou ele. Maia já deixou claro que só colocará a proposta em pauta se houver votos suficientes e pediu que sejam ampliadas explicações sobre o que vai ser alterado para a população.

‘Fim de festa’

As contas sobre os votos de parlamentares que apoiam hoje a reforma, tanto admitem integrantes da base aliada como comemoram oposicionistas, continuam sendo insuficientes para garantir a sua aprovação. “A abertura dos trabalhos foi uma sessão com cara de fim de festa. Sabe quando não tem ninguém, porque está todo mundo abandonando o barco? Foi isso. Se o governo tivesse a força que diz que tem, essa Casa estaria cheia e não haveria dúvidas quanto à votação”, disse o deputado Sílvio Costa (Avante-PE).

Outro que também debochou da pouca presença de parlamentares na solenidade de ontem e do esvaziamento do Congresso nesta terça-feira foi o líder do PSB na Câmara, Júlio Delgado (MG). “O Planalto trabalhou o recesso inteiro e não conseguiu aumentar o apoio que tinha”, afirmou o socialista.

Entre os integrantes da base aliada, as informações são de que o Executivo pode mandar ainda nesta terça-feira ao Congresso uma emenda aglutinativa com itens que podem mudar o texto da proposta de reforma, voltando atrás em alguns trechos. Segundo informações do relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), as mudanças não vão afetar a idade mínima para aposentadoria (fixada em 65 anos para homens e 62 para mulheres na proposta atual) nem a equiparação de regras entre iniciativa privada e serviço público, mas podem ser incluídas sugestões feitas nos últimos dias por vários parlamentares.

“A intenção é acrescentar ao texto sugestões que possam ser absorvidas sem penalizar ganhos econômicos previstos para os próximos anos com a reforma. Os únicos pontos que são intocáveis são idade mínima e equiparação de regras entre iniciativa privada e serviço público. Qualquer outra mudança vamos discutir e poderá ser feita”, contou Maia.

O deputado também disse que o limite de dois salários mínimos para acúmulo de aposentadoria e pensão por morte, que tem sido muito criticado, pode ser alterado na negociação com os deputados para obtenção de maior apoio pelo governo. O valor para esse limite estabelecido na proposta é de R$ 1,9 mil. Ele está tentando mudar o trecho para permitir que o aposentado possa receber os dois benefícios inicialmente, e passar a ser aplicado logo depois um redutor que vai diminuindo o valor do benefício de forma gradativa, com o passar dos anos.

Reunião com governadores

Está sendo esperada, ainda, uma conversa de Maia com governadores sobre formas de ajudar, no texto, a situação da previdência dos governos estaduais. Em troca, seria negociado o apoio das bancadas destes estados à proposta.

Para a oposição, o ambiente é de satisfação, mas sem alardes precipitados. “Estamos lutando para derrubar a reforma e achando que a matéria será derrubada, mas é importante os movimentos sociais continuarem se mobilizando para mostrar que não queremos uma mudança de regras tão antidemocrática na nossa previdência. Chega de direitos retirados”, disse hoje o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

A avaliação dele sobre o placar da Câmara dos deputados numa votação até o final do mês é de menos de 250 votos favoráveis. Quando são necessários 308 votos.

“Se o Planalto fizer todo o esforço, não conseguirá chegar a 230 votos”, disse Guimarães. Mesmo assim, o líder do PT na Casa, Paulo Pimenta (RS), afirmou que o partido vai obstruir todas as votações até a proposta ser enterrada em definitivo. 

 Fonte: RBA
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