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Debatedores pedem fortalecimento da política mineral



Debatedores defenderam nesta quarta-feira (27), em audiência pública promovida pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 790/2017 , o fortalecimento da política mineral, com o governo aportando mais recursos para os órgãos competentes e para pesquisas em ciência, tecnologia e inovação no setor.

A MP 790/2017 altera a Lei 6.567/1978 e o Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967) em diversos pontos. A maioria deles se refere às normas para a pesquisa no setor, como a execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, a sua avaliação e à determinação do seu aproveitamento econômico. A MP disciplina as obrigações, concessões de trechos, multas e outras sanções, bem como desonerações e regras para o relatório final da pesquisa.

Uma das alterações é a ampliação do prazo para a realização de pesquisa mineral, que será de dois a quatro anos. Hoje é de um a três anos.

A medida provisória também estabelece expressamente a responsabilidade do minerador de recuperar as áreas ambientalmente degradadas, bem como eleva o valor das multas aplicadas para quem desrespeitar as normas do Código de Mineração, que vai variar de R$ 2 mil a R$ 30 milhões. Atualmente, o limite é de R$ 2,5 milhões.

A medida é complementar a outras duas proposições que tramitam no Congresso e tratam da mineração: a MP 789/2017, que prevê aumento nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), e a MP 791/2017, que transforma o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Agência Nacional de Mineração (ANM).
(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado
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