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Temer será notificado sobre denúncia nesta tarde



O primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) notificará nesta quarta-feira (27), às 14h30, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) sobre o envio, pelo Supremo Tribunal Federal, de denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Eraldo Peres/AP
   A notificações serão entregues no Palácio do Planalto, ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha. A formalidade, que integra a tramitação da Solicitação de Instauração de Inquérito (SIP) 2/17, estava prevista para a manhã desta quarta, mas foi adiada.

Na terça-feira (26), a segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), leu em Plenário, por aproximadamente cinco horas, a segunda denúncia contra Temer por crimes comuns (organização criminosa e obstrução da Justiça). Em agosto, o Plenário negou autorização ao STF para processar o presidente por crime de corrupção passiva.

Temer e políticos do PMDB, entre eles Eliseu Padilha e Moreira Franco, foram acusados de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações.

Com a notificação, a denúncia passará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde Temer terá prazo de dez sessões do Plenário para apresentar a defesa.

Caberá à CCJ votar o parecer sobre o caso. Independentemente do parecer na comissão, a decisão final caberá ao Plenário, que autorizará ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.


Fonte: Agência Câmara
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