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Mulheres vão às ruas em defesa da aposentadoria



O Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais, tomou as ruas na terça-feira (26) para denunciar os prejuízos da reforma da Previdência Social.

Centenas de mulheres da Nova Central, CSB, CTB, CUT, Força Sindical, UGT e movimentos populares se concentraram em frente ao prédio da Superintendência do INSS para denunciar o projeto de “Contrarreforma da Previdência” do governo Temer.

Para nossa Secretária da Mulher Kátia Rodrigues, ” A proposta da Reforma da Previdência do ilegítimo presidente Michel Temer, que está prestes a ser votada na Câmara Federal, além de destruir direitos adquiridos, pretende impor maior tempo de trabalho e de contribuição aos trabalhadores e as trabalhadoras, em especial aos setores mais precarizados no mercado de trabalho, a exemplo das mulheres e negras.”


Tal reforma, caso seja aprovada pelo parlamento, prevê, ainda, a redução do valor do benefício, hoje de um salário mínimo, o que afetará de maneira irreversível a situação de milhões de pessoas que dependem do benefício após longos anos de trabalho. Com estas condições que Temer impõe as mulheres com sua dupla jornada, correm o risco de não se aposentar, já que grande parte da sua vida ativa ocorreu ou ocorre em trabalhos informais e ou sem remuneração.A proposta da Reforma da Previdência, que está prestes a ser votada na Câmara Federal, além de destruir direitos adquiridos, pretende impor maior tempo de trabalho e de contribuição aos trabalhadores e as trabalhadoras, em especial aos setores mais precarizados no mercado de trabalho, a exemplo das mulheres e negras. Segundo estimativas, 50% das atuais contribuintes nunca se aposentarão, caso o desmonte ocorra.

As mulheres distribuíram milhares de panfletos durante a tarde para esclarecer os piores aspectos da reforma.

Entre os pontos da reforma abordados, os principais destaques foram:

1. Mudança da idade mínima de 55 para 62 anos para mulheres, mais os 25 anos de contribuição. A rotatividade e interminência do trabalho, mais a informalidade fará com que a grande maioria das trabalhadoras não consiga alcançar os 25 anos de contribuição.

2. O projeto ignora o trabalho doméstico socialmente realizado por mulheres: A diferença da idade mínima entre homens e mulheres considerou a política de equidade, levando em conta a realidade de que mulheres são submetidas a muito mais horas de trabalho doméstico não-remunerado, como a manutenção da casa e educação dos filhos, por essa razão foi reconhecido o direito das mulheres a idade mínima mais baixa. O projeto fecha os olhos para essa realidade e coloca mais peso nas costas das mulheres.

3. As mulheres ganham menos! A reforma da previdência social ignora os fatos de que o Brasil ainda vive aguda discriminação salarial, as mulheres inseridas no mercado possuem renda cerca de 30% inferiores a renda dos homens, ou seja, as mulheres trabalham mais, ganham menos e terão mais dificuldades para se aposentarem com um salário digno.

4. Fim da aposentadoria especial: A reforma da previdência social, se aprovada, acabará com a aposentadoria das mulheres que vivem no campo, já que terão que trabalhar mais 7 anos, no mínimo, para atingir a idade mínima de 62 anos mais 25 de contribuição (hoje a média de contribuição é de 15 anos) .

5. Professoras e professores perderão seu direito ao regime especial: A carreira do magistério tem garantido por direito um regime especial da previdência. Hoje a idade mínima para a educação básica é de 55 anos para as mulheres e 60 para os homens e 15 anos de contribuição, caso a PEC seja aprovada, será 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens e 25 anos de contribuição, essa categoria terá seu direito equiparado às demais trabalhadoras e trabalhadores. Sem distinção.

6. As mulheres Jovens: A aprovação do desmonte da previdência social fará com que as mulheres contribuintes de hoje nunca consigam atingir o tempo de contribuição necessário. Tornado a aposentadoria, apenas uma ilusão.

7. As mulheres negras levam um duro golpe: Com a reforma trabalhista a regularização do trabalho doméstico levou um duro golpe, e o setor que é majoritariamente composto por mulheres negras invariavelmente sofrerá grande precarização, o que já dificultaria o acesso à aposentadoria sem a PEC 287, mas a aprovação do projeto dará conta de tornar impossível, com a precarização do trabalho das domésticas, mais os novos 25 anos de contribuição, as mulheres negras podem dizer adeus ao sonho de se aposentar. O desmonte da previdência, portanto, suporta a cultura racista do nosso país.

O ato foi reproduzido nacionalmente e o Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais afirmou que não vai parar de lutar enquanto o projeto não for retirado da agenda do congresso.



Fonte: NCST/SP
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